HC 910297 - DECISAO

HC 910297 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória em desfavor do paciente (sentença proferida em 15/05/204), de modo que o decreto prisional impugnado não mais subsiste e os novos fundamentos do título prismal devem ser apreciados pelo Tribunal de origem; por isso não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: KAIO MAURICIO CAMARGO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença)
Outcome
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado pela superveniência de sentença condenatória)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

KAIO MAURICIO CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela decretação da prisão preventiva sem fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus ante a superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória em desfavor do paciente (sentença proferida em 15/05/204), de modo que o decreto prisional impugnado não mais subsiste e os novos fundamentos do título prismal devem ser apreciados pelo Tribunal de origem; por isso não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado pela superveniência de sentença condenatória)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.