HC 910799 - DECISAO

HC 910799 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em 11/06/2024, houve perda superveniente do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LEONARDO BASTOS FIGUEIREDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Alvará De Soltura Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO BASTOS FIGUEIREDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto (alvará de soltura)
  3. 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em 11/06/2024, houve perda superveniente do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.