RHC 199189 - DECISAO

RHC 199189 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos (gravidade do latrocínio, modus operandi e periculosidade do agente), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, não se configura constrangimento ilegal e o habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: GUSTAVO GOMES SILVA; Tribunal Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

GUSTAVO GOMES SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Tribunal Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos (gravidade do latrocínio, modus operandi e periculosidade do agente), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, não se configura constrangimento ilegal e o habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.