HC 926282 - DECISAO

HC 926282 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, em juízo de cognição sumária, restaram demonstrados elementos concretos de materialidade e indícios suficientes de autoria e organização criminosa (prisões em flagrante, apreensão de veículo com fios furtados, extração de dados de celulares e conversas) relativos à subtração reiterada de fios de cobre, com prejuízo significativo à concessionária, o que, diante do risco concreto de reiteração e da gravidade concreta da conduta, autoriza a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, o habeas corpus não é meio apropriado para revisão ampla das provas.

Parties
Paciente/impetrante: CASSIANO MORO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial (parecer Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto De Fios De Cobre, Busca E Apreensão, Prova E Materialidade, Proporcionalidade Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto De Fios De Cobre Busca E Apreensão Prova E Materialidade Proporcionalidade Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

CASSIANO MORO MARTINS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial (parecer Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 existência de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de decretação de busca e apreensão e extração de dados de celulares

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, em juízo de cognição sumária, restaram demonstrados elementos concretos de materialidade e indícios suficientes de autoria e organização criminosa (prisões em flagrante, apreensão de veículo com fios furtados, extração de dados de celulares e conversas) relativos à subtração reiterada de fios de cobre, com prejuízo significativo à concessionária, o que, diante do risco concreto de reiteração e da gravidade concreta da conduta, autoriza a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, o habeas corpus não é meio apropriado para revisão ampla das provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se