RHC 195242 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do recorrente, conforme informação de fl. 512, determinando perda do objeto da impetração, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente / Paciente: RONALDO ALVES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante / Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto), Contemporaneidade Da Prisão, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
RONALDO ALVES DA SILVA
Recorrente / Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Tribunal De Origem
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante / Parecer
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por revogação da prisão preventiva
- 2 alegação de constrangimento ilegal e falta de fundamentação da manutenção da prisão
- 3 ausência de contemporaneidade da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do recorrente, conforme informação de fl. 512, determinando perda do objeto da impetração, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
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