RHC 194612 - DECISAO

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O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, supervenientemente, houve revogação das prisões preventivas e expedição de liberdade provisória/alvarás de soltura para os pacientes, configurando perda do objeto da ordem, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente/recorrente: RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE; Paciente/recorrente: RONALDO BISPO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade (perda De Objeto), Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade (perda De Objeto) Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE

Paciente/recorrente

RONALDO BISPO DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e risco de reiteração criminosa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, supervenientemente, houve revogação das prisões preventivas e expedição de liberdade provisória/alvarás de soltura para os pacientes, configurando perda do objeto da ordem, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.