RHC 200513 - DECISAO

RHC 200513 - DECISAO

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e que a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do acusado justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e, além disso, o recorrido foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado a 9 anos de reclusão, o que afastou a alegação de excesso de prazo.

Parties
Recorrente: GENIVALDO PIEDADE ELIAS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Legítima Defesa, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Legítima Defesa Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

GENIVALDO PIEDADE ELIAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e que a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do acusado justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e, além disso, o recorrido foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado a 9 anos de reclusão, o que afastou a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.