HC 905448 - DECISAO

HC 905448 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (roubo de carga em via pública durante a manhã, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), configurando risco à ordem pública e periculosidade do paciente, nos termos do art. 312 do CPP, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Sentença Condenatória Medidas Cautelares Diversas

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (roubo de carga em via pública durante a manhã, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), configurando risco à ordem pública e periculosidade do paciente, nos termos do art. 312 do CPP, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega o habeas corpus.
  • Liminar indeferida.