RHC 175925 - DECISAO

RHC 175925 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso pelo fundamento de que não há desídia do juízo de origem, tendo sido proferida decisão de pronúncia; houve reavaliação da prisão em 03/07/2024 com manutenção dos fundamentos para a segregação cautelar e designação de sessão do júri para 04/09/2024, de modo que não se demonstra flagrante ilegalidade passível de correção via habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCOS JOÃO DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Liberdade Provisória, Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Liberdade Provisória Júri

Case Brief

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Parties

MARCOS JOÃO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 efeito da decisão de pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na apreciação do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso pelo fundamento de que não há desídia do juízo de origem, tendo sido proferida decisão de pronúncia; houve reavaliação da prisão em 03/07/2024 com manutenção dos fundamentos para a segregação cautelar e designação de sessão do júri para 04/09/2024, de modo que não se demonstra flagrante ilegalidade passível de correção via habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.