HC 919159 - DECISAO

HC 919159 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o impetrante não juntou peça essencial (decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva), inviabilizando o exame da legalidade da prisão preventiva, e porque, quanto à alegação de excesso de prazo, o prazo decorrido desde o recebimento da denúncia (pouco mais de quatro meses) é razoável diante das peculiaridades do caso (pluralidade de acusados e requerimentos defensivos), não havendo demora injustificada; além disso, a custódia preventiva encontra respaldo em fatos concretos (apreensão de 583g de maconha e investigações que apontam comercialização), justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL GUILHERME RECH CAGNETI; Coacusado: Josoel; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Conversão De Flagrante Medidas Cautelares +2 more

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Parties

GABRIEL GUILHERME RECH CAGNETI

Paciente

Josoel

Coacusado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução
  2. 2 ausência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o impetrante não juntou peça essencial (decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva), inviabilizando o exame da legalidade da prisão preventiva, e porque, quanto à alegação de excesso de prazo, o prazo decorrido desde o recebimento da denúncia (pouco mais de quatro meses) é razoável diante das peculiaridades do caso (pluralidade de acusados e requerimentos defensivos), não havendo demora injustificada; além disso, a custódia preventiva encontra respaldo em fatos concretos (apreensão de 583g de maconha e investigações que apontam comercialização), justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.