HC 909664 - DECISAO

HC 909664 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos autos: há gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado mediante múltiplos disparos), indicativo de participação em organização criminosa e disputa entre facções, elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de condenações anteriores. Assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia cautelar, e a alegação de ausência de contemporaneidade não afasta a necessidade da medida.

Parties
Paciente: ANTONIO DAVID GINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Ordem Pública, Modus Operandi, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Ordem Pública +2 more

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Parties

ANTONIO DAVID GINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos autos: há gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado mediante múltiplos disparos), indicativo de participação em organização criminosa e disputa entre facções, elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de condenações anteriores. Assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia cautelar, e a alegação de ausência de contemporaneidade não afasta a necessidade da medida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.