RHC 197529 - DECISAO

RHC 197529 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram periculosidade concreta do recorrente (reincidência, processo em curso por homicídio qualificado), revelando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a ser corrigida pelo habeas corpus.

Parties
Recorrente (impetrante): WESLEY CAITANO DIAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

WESLEY CAITANO DIAS

Recorrente (impetrante)

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram periculosidade concreta do recorrente (reincidência, processo em curso por homicídio qualificado), revelando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a ser corrigida pelo habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.