RHC 201580 - DECISAO

RHC 201580 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão recorrida apresentou lastro probatório quanto à materialidade e autoria (reconhecimento das vítimas, produtos do roubo, laudo pericial) e demonstrou, com base na gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e reincidência, a existência de periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: GUILHERME SILVA BATISTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Prisão Cautelar, Latrocínio Tentado, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Requisitos Do Art.312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Fundamentação Da Decisão De Prisão Cautelar Latrocínio Tentado Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Requisitos Do Art.312 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME SILVA BATISTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art.312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Suficiência das provas da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão recorrida apresentou lastro probatório quanto à materialidade e autoria (reconhecimento das vítimas, produtos do roubo, laudo pericial) e demonstrou, com base na gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e reincidência, a existência de periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente
  • Réu deverá aguardar eventual julgamento de recurso em cárcere (conforme sentença)