RHC 196288 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos capazes de desconstituir a decisão anterior; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, notadamente o descumprimento reiterado de medidas protetivas e as ameaças de morte, o que, diante da gravidade concreta e do risco de reiteração, justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da integridade da vítima.

Parties
Agravante: DIELSON NUNES PASSARINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma (sessão Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Ameaça, Fundamentação Da Segregação Cautelar, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Ameaça Fundamentação Da Segregação Cautelar Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

DIELSON NUNES PASSARINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma (sessão Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Descumprimento de medidas protetivas e ameaça contra a ofendida
  3. 3 Necessidade de apresentação de novos argumentos no agravo regimental para alterar decisão anterior

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos capazes de desconstituir a decisão anterior; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, notadamente o descumprimento reiterado de medidas protetivas e as ameaças de morte, o que, diante da gravidade concreta e do risco de reiteração, justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da integridade da vítima.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada (fls. 196-198) e, subsidiariamente, o acórdão de instância local (fls. 157-170)