RHC 196168 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo Tribunal de origem, configurando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CARLOS HENRIQUE PALHETA GOMES; Recorrente: VINÍCIO SANTOS GUIMARÃES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Violação De Domicílio, Nulidade Processual, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Violação De Domicílio Nulidade Processual +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE PALHETA GOMES

Recorrente

VINÍCIO SANTOS GUIMARÃES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem
  3. 3 ilegalidade de provas em razão de violação de domicílio

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo Tribunal de origem, configurando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.