RHC 189957 - DECISAO

RHC 189957 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (suspeita de participação em organização criminosa, função financeira e movimentações atreladas à ORCRIM), e que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade do caso, do número de réus e das diversas ações relacionadas; ademais, não cabe ao habeas corpus reexaminar questões fático-probatórias, motivo pelo qual negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: PAULO ROGERIO BONFIM JUNIOR; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Lavagem De Capitais Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO ROGERIO BONFIM JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (suspeita de participação em organização criminosa, função financeira e movimentações atreladas à ORCRIM), e que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade do caso, do número de réus e das diversas ações relacionadas; ademais, não cabe ao habeas corpus reexaminar questões fático-probatórias, motivo pelo qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.