RHC 198326 - DECISAO

RHC 198326 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos: apreensão de 100 pedras de crack e balança de precisão, risco de reiteração delitiva e reincidência do agente, o que evidencia periculosidade concreta e a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; portanto, não se justifica a revogação nem a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: GEANDERSON ANANIAS DE CASTRO SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

GEANDERSON ANANIAS DE CASTRO SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva (garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos: apreensão de 100 pedras de crack e balança de precisão, risco de reiteração delitiva e reincidência do agente, o que evidencia periculosidade concreta e a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; portanto, não se justifica a revogação nem a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.