HC 920109 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário que afastou a impetração, conforme jurisprudência consolidada e a Súmula 691/STF, sendo inadequado o conhecimento do writ contra decisão monocrática do relator salvo exceções não demonstradas nos autos.
- Parties
- Agravante: ANDREY FERNANDES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
ANDREY FERNANDES DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão monocrática de relator
- 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
- 3 prejudicialidade por superveniência de julgamento do mérito na origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário que afastou a impetração, conforme jurisprudência consolidada e a Súmula 691/STF, sendo inadequado o conhecimento do writ contra decisão monocrática do relator salvo exceções não demonstradas nos autos.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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