HC 904748 - ACORDAO

HC 904748 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 12,8kg de maconha e 100g de cocaína, a reincidência do paciente, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agravante — e não se verificou excesso de prazo nem irregularidade processual capaz de autorizar a concessão da ordem; ademais, o recurso não apresentou argumentos novos aptos a modificar o entendimento precedente.

Parties
Agravante/paciente: TIAGO GARCIA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência

Case Brief

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Parties

TIAGO GARCIA DA SILVA

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 caráter excepcional da segregação cautelar
  3. 3 excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 12,8kg de maconha e 100g de cocaína, a reincidência do paciente, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agravante — e não se verificou excesso de prazo nem irregularidade processual capaz de autorizar a concessão da ordem; ademais, o recurso não apresentou argumentos novos aptos a modificar o entendimento precedente.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de TIAGO GARCIA DA SILVA