HC 910480 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem substituiu a prisão preventiva do Paciente por medidas cautelares em decisão de 03/05/2024, razão pela qual não há mais matéria a ser decidida pelo STJ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: MARLON JOHNNY NEVES SOARES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Estelionato, Associação Criminosa, Constrangimento Ilegal, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MARLON JOHNNY NEVES SOARES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
- 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem substituiu a prisão preventiva do Paciente por medidas cautelares em decisão de 03/05/2024, razão pela qual não há mais matéria a ser decidida pelo STJ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment