RHC 196730 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória proferida em 19/06/2024, constituindo novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente/paciente: SERGIO MENDES ROCHA FILHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente (fiscal): Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Fundamentação Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Coisa Julgada
Case Brief
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Parties
SERGIO MENDES ROCHA FILHO
Recorrente/paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal De Origem
Ministério Público Federal
Interveniente (fiscal)
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória proferida em 19/06/2024, constituindo novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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