HC 901714 - DECISAO

HC 901714 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta e do envolvimento do paciente em organização criminosa, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem (impedindo intervenção desta Corte) e as condições pessoais favoráveis não afastam os elementos que justificam a manutenção da custódia cautelar; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DAVID AMADOR SOARES NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada); Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Dos Fatos, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Dos Fatos +1 more

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Parties

DAVID AMADOR SOARES NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 falta de contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta e do envolvimento do paciente em organização criminosa, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem (impedindo intervenção desta Corte) e as condições pessoais favoráveis não afastam os elementos que justificam a manutenção da custódia cautelar; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada