HC 890209 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título prisional e torna prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, e pela ausência de documentos essenciais aos autos que impedem o exame das alegações, notadamente sobre o reconhecimento fotográfico.
- Parties
- Paciente: Willians Florêncio dos Reis; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Sentença Condenatória, Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Willians Florêncio dos Reis
Paciente
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o art.226 do CPP
- 3 inexistência comprovada dos requisitos do art.312 do CPP
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título prisional e torna prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, e pela ausência de documentos essenciais aos autos que impedem o exame das alegações, notadamente sobre o reconhecimento fotográfico.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Indeferida a liminar pleiteada.
- Não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
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