HC 915226 - DECISAO

HC 915226 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública, diante do vasto histórico de atos infracionais e do fundado receio de reiteração delitiva, em consonância com a jurisprudência consolidada dessa Corte.

Parties
Paciente: ANDRE LUIS AGUIAR DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANDRE LUIS AGUIAR DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública, diante do vasto histórico de atos infracionais e do fundado receio de reiteração delitiva, em consonância com a jurisprudência consolidada dessa Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se