HC 853731 - DECISAO

HC 853731 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente esteve fundada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de drogas e dinheiro, anotações possivelmente relacionadas ao comércio de entorpecentes, depoimentos de testemunhas acerca de tráfico e ameaças, indício de ostentação de arma e investigação anterior —, os quais demonstram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a manutenção da custódia cautelar visando à garantia da ordem pública e à instrução criminal, sendo improcedente o argumento de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUCAS VIANA RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

LUCAS VIANA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da restrição de liberdade
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente esteve fundada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de drogas e dinheiro, anotações possivelmente relacionadas ao comércio de entorpecentes, depoimentos de testemunhas acerca de tráfico e ameaças, indício de ostentação de arma e investigação anterior —, os quais demonstram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a manutenção da custódia cautelar visando à garantia da ordem pública e à instrução criminal, sendo improcedente o argumento de constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.