HC 929637 - DECISAO

HC 929637 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente da impetração apenas quanto ao ato coator relativo ao paciente Regilau; no mérito, não se reconhece nulidade do flagrante nem se revoga a prisão preventiva porque havia prova da materialidade e indícios de autoria (fumus boni iuris), e o periculum in mora restou demonstrado pela gravidade concreta das condutas (grande quantidade de drogas apreendidas, envolvimento de vários indivíduos, fuga e resistência), de modo que a preventiva é necessária para garantia da ordem pública e não são adequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: REGILAU MOREIRA DE OLIVEIRA; Paciente: WILTON JUNIOR JUSTINIANO MODESTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Associação Para Fins De Tráfico, Provas Ilícitas, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Associação Para Fins De Tráfico Provas Ilícitas +2 more

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Parties

REGILAU MOREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

WILTON JUNIOR JUSTINIANO MODESTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validação de busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 valoração de denúncia anônima como justa causa
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente da impetração apenas quanto ao ato coator relativo ao paciente Regilau; no mérito, não se reconhece nulidade do flagrante nem se revoga a prisão preventiva porque havia prova da materialidade e indícios de autoria (fumus boni iuris), e o periculum in mora restou demonstrado pela gravidade concreta das condutas (grande quantidade de drogas apreendidas, envolvimento de vários indivíduos, fuga e resistência), de modo que a preventiva é necessária para garantia da ordem pública e não são adequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.