RHC 199558 - DECISAO

RHC 199558 - DECISAO

Houve demonstração de materialidade e indícios de autoria por meio de apreensões de drogas, depoimentos e comunicações recuperadas, além de elementos que apontam continuidade de atividade criminosa e risco de fuga; as alegações sobre nulidade/ilegalidade da prova digital e quebra da cadeia de custódia foram genéricas, sem indicação das peças que as comprovem, ônus do impetrante no habeas corpus, de modo que não afastaram os fundamentos que justificaram a prisão preventiva; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: MOISÉS MARCELINO OLIVEIRA BARBERY; Órgão Ministerial Parte Impugnante/manifestante: Ministério Público Federal; Coordenada/declarante (presa/condenada): EVELYN TASSYANE MONTEIRO DA COSTA; Coordenado/declarante (preso/condenado): ATANAZIO COLUNA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Digital, Cadeia De Custódia, Arts.158 a a 158 F Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Digital Cadeia De Custódia Arts.158 a a 158 F Do CPP

Case Brief

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Parties

MOISÉS MARCELINO OLIVEIRA BARBERY

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Parte Impugnante/manifestante

EVELYN TASSYANE MONTEIRO DA COSTA

Coordenada/declarante (presa/condenada)

ATANAZIO COLUNA DA SILVA

Coordenado/declarante (preso/condenado)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria (fumus comissi delicti)
  2. 2 periculum libertatis e garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve demonstração de materialidade e indícios de autoria por meio de apreensões de drogas, depoimentos e comunicações recuperadas, além de elementos que apontam continuidade de atividade criminosa e risco de fuga; as alegações sobre nulidade/ilegalidade da prova digital e quebra da cadeia de custódia foram genéricas, sem indicação das peças que as comprovem, ônus do impetrante no habeas corpus, de modo que não afastaram os fundamentos que justificaram a prisão preventiva; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se