HC 873055 - DECISAO

HC 873055 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 11/07/2024, que absolveu o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP, promovendo a revogação de eventual prisão preventiva e tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: LEANDRO SOARES DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Sentença Absolutória Proferida Em 11/07/2024
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Absolvição

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Parties

LEANDRO SOARES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Sentença Absolutória Proferida Em 11/07/2024

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 11/07/2024, que absolveu o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP, promovendo a revogação de eventual prisão preventiva e tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.