HC 905634 - DECISAO

HC 905634 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva, ocorreu perda de interesse jurídico no habeas corpus impetrado para discutir excesso de prazo da prisão cautelar, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LEONARDO MOUSINHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LEONARDO MOUSINHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus impugnando prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva, ocorreu perda de interesse jurídico no habeas corpus impetrado para discutir excesso de prazo da prisão cautelar, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.