HC 851056 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque o pedido está prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que gerou novo título prisional com novos fundamentos, os quais devem ser previamente examinados pelo Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.
- Parties
- Paciente: RAUL FELIPE GARBUI DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Penal Condenatória Superveniente
- Outcome
- não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título Prisional
Case Brief
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Parties
RAUL FELIPE GARBUI DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Penal Condenatória Superveniente
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 falta dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
- 3 revogação/relaxamento da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque o pedido está prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que gerou novo título prisional com novos fundamentos, os quais devem ser previamente examinados pelo Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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