RHC 185031 - DECISAO

RHC 185031 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença condenatória proferida em 31/5/2023 que impôs penas e manteve o regime inicial fechado e a negativa do direito de recorrer em liberdade, tornando incabível o exame do pedido cautelar formulado no recurso.

Parties
Recorrente: OTAVIO AUGUSTO BRASIL ALVES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso ordinário com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

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Parties

OTAVIO AUGUSTO BRASIL ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação para segregação cautelar
  3. 3 pedido de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença condenatória proferida em 31/5/2023 que impôs penas e manteve o regime inicial fechado e a negativa do direito de recorrer em liberdade, tornando incabível o exame do pedido cautelar formulado no recurso.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso ordinário com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se