HC 927673 - DECISAO

HC 927673 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a segregação cautelar do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta do crime de roubo com violência e lesões, ocultação do rosto, subtração de bens de aproximadamente R$ 60.000,00 e existência de ações penais em andamento indicando propensão à reiteração delitiva; assim, demonstrou-se a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RAFAEL ANTUNES DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reincidência Proporcionalidade

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Parties

RAFAEL ANTUNES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a segregação cautelar do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta do crime de roubo com violência e lesões, ocultação do rosto, subtração de bens de aproximadamente R$ 60.000,00 e existência de ações penais em andamento indicando propensão à reiteração delitiva; assim, demonstrou-se a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.