HC 927171 - DECISAO

HC 927171 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundada em elementos concretos aptos a demonstrar risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública (organização para fraudes eletrônicas, grande quantidade de cartões e apreensão de R$ 30.628,00), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: RAFAEL DE OLIVEIRA CORREA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Ordem Pública Supressão De Instância

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Parties

RAFAEL DE OLIVEIRA CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo na custódia provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundada em elementos concretos aptos a demonstrar risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública (organização para fraudes eletrônicas, grande quantidade de cartões e apreensão de R$ 30.628,00), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se