RHC 192594 - DECISAO

RHC 192594 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, tendo em vista a prolação de sentença condenatória em 01/08/2024 que condemnou o paciente a 6 anos e 8 meses de reclusão, autorizou o direito de apelar em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando impróprio o prosseguimento da impetração.

Parties
Paciente: DAVI DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Roubo Majorado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Roubo Majorado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DAVI DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva e adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, tendo em vista a prolação de sentença condenatória em 01/08/2024 que condemnou o paciente a 6 anos e 8 meses de reclusão, autorizou o direito de apelar em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando impróprio o prosseguimento da impetração.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.