RHC 197712 - DECISAO

RHC 197712 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, do estado grave da vítima e do risco de que o paciente, solto, complete a vingança, mostrando-se insuficientes medidas cautelares menos gravosas; a fundamentação das instâncias ordinárias, embora sucinta, é suficiente para respaldar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: LUIZ GABRIEL LORENTZ; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ GABRIEL LORENTZ

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretar prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, do estado grave da vítima e do risco de que o paciente, solto, complete a vingança, mostrando-se insuficientes medidas cautelares menos gravosas; a fundamentação das instâncias ordinárias, embora sucinta, é suficiente para respaldar a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.