HC 908724 - DECISAO

HC 908724 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí que impôs pena de 1 ano de reclusão substituída por restritivas de direitos e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Furto, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Furto Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade

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Parties

EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por sentença superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí que impôs pena de 1 ano de reclusão substituída por restritivas de direitos e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se. Intimem-se.