RHC 193452 - ACORDAO

RHC 193452 - ACORDAO

Demonstrada a presença dos requisitos da prisão preventiva pelas instâncias ordinárias com menção à situação concreta (gravidade do delito, modus operandi, periculosidade do acusado e indícios de autoria, inclusive indicação de que seria o mandante e vínculo com outros homicídios), concluiu-se que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva; alegações não examinadas quanto à contemporaneidade não puderam ser apreciadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/agravante: Marcelo Antonio Campos; Corréu: Carlos Henrique Ramos dos Santos; Corréu: Jadinilson Amaro Rosa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual 25/06/2024 a 01/07/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

Marcelo Antonio Campos

Paciente/agravante

Carlos Henrique Ramos dos Santos

Corréu

Jadinilson Amaro Rosa da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual 25/06/2024 a 01/07/2024)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Demonstrada a presença dos requisitos da prisão preventiva pelas instâncias ordinárias com menção à situação concreta (gravidade do delito, modus operandi, periculosidade do acusado e indícios de autoria, inclusive indicação de que seria o mandante e vínculo com outros homicídios), concluiu-se que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva; alegações não examinadas quanto à contemporaneidade não puderam ser apreciadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada que decretou e fundamentou a prisão preventiva de Marcelo Antonio Campos.