HC 922349 - DECISAO

HC 922349 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente, a presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis: materialidade e indícios (grande quantidade e diversidade de drogas, arma de fogo com numeração suprimida, dinheiro e outros itens) e multirreincidência do paciente, configurando risco fundado de reiteração delitiva e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WESLEY LOPES GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WESLEY LOPES GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente, a presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis: materialidade e indícios (grande quantidade e diversidade de drogas, arma de fogo com numeração suprimida, dinheiro e outros itens) e multirreincidência do paciente, configurando risco fundado de reiteração delitiva e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.