HC 913893 - DECISAO

HC 913893 - DECISAO

O habeas corpus não será conhecido por não ser via adequada para substituir o recurso ordinário contra acórdão do Tribunal de origem; além disso, a alegação de insuficiência de provas exige análise probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; examinada a questão do excesso de prazo, não se verificou desídia do juízo ou do Ministério Público, a instrução tramita dentro da razoabilidade e a manutenção da prisão preventiva está justificada pela periculosidade, antecedentes e risco à aplicação da lei penal, motivo pelo qual não há ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: ALECSANDRO DE OLIVEIRA BENTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Abigeato (art. 155, §§ 1º E 6º, Cp), Habeas Corpus, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Abigeato (art. 155, §§ 1º E 6º, Cp) Habeas Corpus Princípio Da Razoável Duração Do Processo Princípio Da Homogeneidade

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Parties

ALECSANDRO DE OLIVEIRA BENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 insuficiência de provas/negação de autoria
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus não será conhecido por não ser via adequada para substituir o recurso ordinário contra acórdão do Tribunal de origem; além disso, a alegação de insuficiência de provas exige análise probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; examinada a questão do excesso de prazo, não se verificou desídia do juízo ou do Ministério Público, a instrução tramita dentro da razoabilidade e a manutenção da prisão preventiva está justificada pela periculosidade, antecedentes e risco à aplicação da lei penal, motivo pelo qual não há ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.