RHC 175278 - DECISAO

RHC 175278 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória em 17/7/2024, com concessão do recurso em liberdade ao recorrente, o habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DOUGLAS GONCALVES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniência De Sentença Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

DOUGLAS GONCALVES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre recurso em habeas corpus
  3. 3 Prejudicialidade do recurso em razão de mudança superveniente na situação processual

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória em 17/7/2024, com concessão do recurso em liberdade ao recorrente, o habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.