RHC 194089 - DECISAO

RHC 194089 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos que apontam gravidade da conduta, periculosidade e risco de reiteração (fundamentação apta nos termos do art. 312 do CPP), e não se verificando excesso de prazo injustificado dada a marcha processual (audiência de instrução encerrada, prolação da pronúncia e interposição de recurso em sentido estrito), aplicam-se as Súmulas 21 e 52 do STJ, de modo que não assiste direito à revogação da prisão preventiva, devendo o habeas corpus ser conhecido parcialmente e denegado/negado provimento.

Parties
Réu/pronunciado: OZANAN BANDEIRA DE MEDEIROS; Réu/pronunciado: XEINER SOUZA DE MEDEIROS; Denunciado/corréu: FRANCISCO FELIPE BARBOSA DE SOUSA (vulgo Felipe Neguim); Denunciado/corréu: KELVIS LOPES DE OLIVEIRA; Ministério Público Federal/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida Parcialmente E Denegada / Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem conhecida parcialmente e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Pronúncia, Coisa Julgada, Súmula 21/stj, Súmula 52/stj
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Negativa De Autoria Fundamentação Da Prisão Preventiva Pronúncia +3 more

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Parties

OZANAN BANDEIRA DE MEDEIROS

Réu/pronunciado

XEINER SOUZA DE MEDEIROS

Réu/pronunciado

FRANCISCO FELIPE BARBOSA DE SOUSA (vulgo Felipe Neguim)

Denunciado/corréu

KELVIS LOPES DE OLIVEIRA

Denunciado/corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida Parcialmente E Denegada / Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 reviremento da matéria fático-probatória (negativa de autoria)

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que apontam gravidade da conduta, periculosidade e risco de reiteração (fundamentação apta nos termos do art. 312 do CPP), e não se verificando excesso de prazo injustificado dada a marcha processual (audiência de instrução encerrada, prolação da pronúncia e interposição de recurso em sentido estrito), aplicam-se as Súmulas 21 e 52 do STJ, de modo que não assiste direito à revogação da prisão preventiva, devendo o habeas corpus ser conhecido parcialmente e denegado/negado provimento.

Court Disposition

Ordem conhecida parcialmente e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.