HC 905108 - DECISAO

HC 905108 - DECISAO

O Tribunal conheceu em parte do habeas corpus e denegou a ordem porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação válida e concreta para a prisão preventiva, com indicação de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e papel relevante do paciente na organização criminosa, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, não cabe, em habeas corpus, reexaminar aprofundadamente material probatório relativo à autoria e materialidade.

Parties
Paciente: WELLKER AUGUSTO DUARTE RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

WELLKER AUGUSTO DUARTE RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 avaliabilidade da materialidade e autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu em parte do habeas corpus e denegou a ordem porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação válida e concreta para a prisão preventiva, com indicação de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e papel relevante do paciente na organização criminosa, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, não cabe, em habeas corpus, reexaminar aprofundadamente material probatório relativo à autoria e materialidade.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.