HC 925537 - DECISAO

HC 925537 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga (mais de 5kg de maconha), no fundado risco de reiteração delitiva e na existência de processo anterior, demonstrando a periculosidade do agente e a insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: LUAN GABRIEL BECKER; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUAN GABRIEL BECKER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga (mais de 5kg de maconha), no fundado risco de reiteração delitiva e na existência de processo anterior, demonstrando a periculosidade do agente e a insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.