HC 914306 - ACORDAO

HC 914306 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos, que evidenciam a necessidade da medida para garantia da ordem pública diante da gravidade das condutas e da alegada participação em organização criminosa, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso; denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação em dados concretos
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos, que evidenciam a necessidade da medida para garantia da ordem pública diante da gravidade das condutas e da alegada participação em organização criminosa, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso; denegado o habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus