HC 920100 - DECISAO

HC 920100 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação válida com base no art. 312 do CPP: o réu não foi localizado para citação após diligências, há risco à aplicação da lei penal e à ordem pública diante da gravidade concreta do delito, da alegada crueldade, do dolo eventual e de antecedentes, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RENAN ANTONIO MEDEIROS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Ordem Pública Fuga/foragido Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RENAN ANTONIO MEDEIROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Suficiência da não localização do réu para justificar custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade do art. 312 do CPP como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação válida com base no art. 312 do CPP: o réu não foi localizado para citação após diligências, há risco à aplicação da lei penal e à ordem pública diante da gravidade concreta do delito, da alegada crueldade, do dolo eventual e de antecedentes, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.