HC 927219 - DECISAO

HC 927219 - DECISAO

A ordem foi denegada porque existem indícios suficientes de materialidade e autoria (apreensão de entorpecentes, dinheiro, celulares e materiais de endolação), elementos que indicam reiteração delitiva e participação em organização criminosa com risco concreto à ordem pública; além disso, a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a dilação razoável do prazo processual, afastando, ao menos no momento, o constrangimento ilegal invocado pela paciente; contudo, recomenda-se ao juízo a reavaliação da segregação preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: MARIANE MARLEN CARVALHO RODRIGUES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

MARIANE MARLEN CARVALHO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem (stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo/tempo de processamento
  3. 3 aplicação do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque existem indícios suficientes de materialidade e autoria (apreensão de entorpecentes, dinheiro, celulares e materiais de endolação), elementos que indicam reiteração delitiva e participação em organização criminosa com risco concreto à ordem pública; além disso, a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a dilação razoável do prazo processual, afastando, ao menos no momento, o constrangimento ilegal invocado pela paciente; contudo, recomenda-se ao juízo a reavaliação da segregação preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomendo ao Juízo monocrático que reavalie a segregação preventiva da paciente, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.