RHC 200604 - DECISAO

RHC 200604 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime (roubo majorado pelo uso de arma branca) e pelo modus operandi, bem como pela reiteração delitiva vinculada a inquérito por tráfico de drogas, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a custódia cautelar; além disso, as medidas cautelares substitutivas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para o caso concreto, e questões quanto à contemporaneidade e proporcionalidade não foram apreciadas na origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Parties
Paciente/recorrente: EDSON RIBEIRO AGUIAR FONSECA JUNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Denegado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Dos Motivos Da Custódia, Proporcionalidade, Homogeneidade, Internação Psiquiátrica, Reiteração Delitiva, Roubo, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Dos Motivos Da Custódia Proporcionalidade Homogeneidade Internação Psiquiátrica +3 more

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Parties

EDSON RIBEIRO AGUIAR FONSECA JUNIOR

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar
  3. 3 adequação das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime (roubo majorado pelo uso de arma branca) e pelo modus operandi, bem como pela reiteração delitiva vinculada a inquérito por tráfico de drogas, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a custódia cautelar; além disso, as medidas cautelares substitutivas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para o caso concreto, e questões quanto à contemporaneidade e proporcionalidade não foram apreciadas na origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.