HC 927341 - DECISAO

HC 927341 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, estavam demonstradas a materialidade e indícios de autoria (drogas embaladas para venda, balança, máquinas de cartão, confissão no local), a gravidade concreta do delito e a existência de condenação transitada em julgado, indicando risco de reiteração delitiva; as alegações de insuficiência de fundamentação e de necessidades médicas não evidenciaram impossibilidade de tratamento na unidade prisional, de modo que a prisão preventiva foi mantida para garantia da ordem pública com base nos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ROBSON TEIXEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Saúde Do Preso

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Parties

ROBSON TEIXEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, estavam demonstradas a materialidade e indícios de autoria (drogas embaladas para venda, balança, máquinas de cartão, confissão no local), a gravidade concreta do delito e a existência de condenação transitada em julgado, indicando risco de reiteração delitiva; as alegações de insuficiência de fundamentação e de necessidades médicas não evidenciaram impossibilidade de tratamento na unidade prisional, de modo que a prisão preventiva foi mantida para garantia da ordem pública com base nos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.