HC 903470 - DECISAO

HC 903470 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a defesa não juntou peça essencial (decisão que decretou a prisão preventiva), o que impede exame das alegações de ausência de fundamentação e desproporcionalidade; além disso, não ficou demonstrado excesso de prazo, diante da complexidade do processo, pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias e do regular andamento da instrução, e não houve comprovação idônea de debilidade extrema que justificasse a prisão domiciliar.

Parties
Paciente: RODRIGO PEREIRA DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Sustentação Oral
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus Sustentação Oral

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Parties

RODRIGO PEREIRA DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência do decreto de prisão preventiva nos autos
  3. 3 pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar por motivo de doença

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a defesa não juntou peça essencial (decisão que decretou a prisão preventiva), o que impede exame das alegações de ausência de fundamentação e desproporcionalidade; além disso, não ficou demonstrado excesso de prazo, diante da complexidade do processo, pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias e do regular andamento da instrução, e não houve comprovação idônea de debilidade extrema que justificasse a prisão domiciliar.

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.