RHC 202174 - DECISAO

RHC 202174 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por constituir reiteração de pedido, já que as teses são as mesmas do HC n. 917.138/SP, que tramita nesta Corte e cuja liminar foi indeferida, tornando inviável nova análise enquanto persistir o pedido idêntico pendente.

Parties
Paciente: Pedro Rodrigues Borges; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido (reiteração De Pedidos)
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedidos, Liminar, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração De Pedidos Liminar Habeas Corpus

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Parties

Pedro Rodrigues Borges

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido (reiteração De Pedidos)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentos concretos para a prisão cautelar
  2. 2 reiteração de pedido em habeas corpus pendente (HC n. 917.138/SP)
  3. 3 inviabilidade de análise por reiteração de pedido

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por constituir reiteração de pedido, já que as teses são as mesmas do HC n. 917.138/SP, que tramita nesta Corte e cuja liminar foi indeferida, tornando inviável nova análise enquanto persistir o pedido idêntico pendente.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso.
  • Publique-se.